PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Gratificação de risco para policiais

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Câmara rejeita incluir na Constituição doação de empresas para campanhas

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado. Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas